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Fórum de Justiça de Ariquemes RO

admin agosto 18, 2025Última Atualização agosto 18, 2025

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Fórum de Justiça de Ariquemes RO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Ariquemes, o coração do Vale do Jamari, e das cidades vizinhas que compõem sua vasta comarca, o Fórum Dr. Mário de Castro é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Ariquemes é uma das cidades mais importantes de Rondônia, conhecida como o berço da colonização do estado e um polo de desenvolvimento no Vale do Jamari. Sua economia é fortemente baseada na agropecuária, na extração de madeira e minérios (cassiterita), e em um comércio pujante que atende a toda a região.

População: Cerca de 96.833 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Ariquemes é uma comarca de entrância final, a mais alta classificação do Judiciário rondoniense. Sua jurisdição é muito ampla, abrangendo os municípios de Ariquemes, Alto Paraíso, Cacaulândia, Monte Negro e Rio Crespo.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura judicial robusta e especializada, com múltiplas varas cíveis, criminais, de família, da fazenda pública e juizados especiais.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com uma rede completa de cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil, registro de imóveis e protesto de títulos.

Advogados e escritórios: Sede da 1ª Subseção da OAB/RO, Ariquemes concentra um grande número de advogados e escritórios de advocacia que atendem a toda a região do Vale do Jamari.

Delegacias: A Delegacia Regional de Polícia Civil em Ariquemes coordena as investigações criminais na área da comarca, incluindo unidades especializadas como a Delegacia da Mulher (DEAM), cujos casos são levados ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Ariquemes – O que é e para que serve

O Fórum Dr. Mário de Castro, localizado na Av. Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, é o principal complexo judicial da cidade. É neste edifício que tramita a grande maioria das ações da comarca, centralizando o atendimento para a população.

A tramitação dos processos é 100% digital, através do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) do TJRO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJRO também disponibiliza canais de atendimento remoto, como o Balcão Virtual, para contato com as varas.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Ariquemes

A estrutura da Comarca de Ariquemes é uma das mais completas do interior, incluindo:

Varas Cíveis (1ª a 4ª)
Varas Criminais (1ª e 2ª)
Vara do Tribunal do Júri
Juizado Especial Cível e Criminal
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

Nota: As Varas Cíveis geralmente acumulam as competências de Família, Sucessões, Fazenda Pública e Infância e Juventude.

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Ariquemes

Tipo de Caso	Vara Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão	Vara Cível (com competência de Família)
Crimes de homicídio e tentativa de homicídio	Vara do Tribunal do Júri
Ação contra os Municípios da Comarca ou Estado	Vara Cível (com competência de Fazenda Pública)
Disputas contratuais, cobranças, questões de terras	Vara Cível
Pequenas causas (até 40 salários mínimos)	Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

Disputa de Contrato Rural: Um produtor de Monte Negro com problemas em um contrato de fornecimento de gado pode ingressar com uma ação em uma das Varas Cíveis de Ariquemes.
Ação de Alimentos: Uma mãe, residente em Alto Paraíso, que precisa solicitar a pensão alimentícia para seu filho, terá o processo julgado em uma das Varas Cíveis (Família) de Ariquemes.
Problema com Compra: Um consumidor do centro de Ariquemes que comprou um produto com defeito pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
Violência Doméstica: Uma mulher vítima de violência em Cacaulândia, após registrar ocorrência, terá seu caso acompanhado pelo Juizado de Violência Doméstica da comarca.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) oferece assistência jurídica integral e gratuita para quem não pode pagar por um advogado. A unidade de Ariquemes atende a população de toda a comarca.

O contato e agendamento podem ser feitos através do Disque Defensoria 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Ariquemes: Av. Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional (dentro do Fórum).

6. Como consultar processos no TJRO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Rondônia:

Acesse o portal oficial do TJRO (www.tjro.jus.br).
Procure pela opção “Consulta Processual” no menu principal.
O sistema utilizado é o PJe. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
Importante: Para processos da região, a comarca a ser selecionada é “Ariquemes”.

Nota: Processos em segredo de justiça exigem login no sistema PJe para acesso completo aos autos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum Dr. Mário de Castro: Av. Tancredo Neves, 2606, Setor Institucional, Ariquemes – RO, CEP: 76872-854.

Telefone Geral: (69) 3516-1600

Horário: Segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Cartórios extrajudiciais em Ariquemes (Exemplos):

Cartório do 1º Ofício (Notas e Registros): Av. JK, 1944, Setor 03.
Cartório de Registro de Imóveis (2º Ofício): Alameda Parnaíba, 2626, Setor 01.
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais: Av. Jamari, 3600, Setor 01.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
Alto Paraíso	RO	40 km
Monte Negro	RO	60 km
Cacaulândia	RO	45 km
Rio Crespo	RO	60 km
Jaru	RO	100 km
Cujubim	RO	85 km
Machadinho d’Oeste	RO	120 km
Buritis	RO	160 km
Ji-Paraná	RO	185 km
Porto Velho	RO	200 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

Juizados Especiais: Para resolver causas de menor complexidade.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
Balcão Virtual: Atendimento remoto por vídeo com as secretarias das varas.
CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

Moradores de Alto Paraíso, Cacaulândia, Monte Negro e Rio Crespo devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Ariquemes.
Consulte sempre o processo online no site do TJRO antes de se deslocar.
Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
Confirme o horário de funcionamento, pois o Judiciário de Rondônia opera em turno único pela manhã.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Ariquemes é o pilar do sistema de Justiça para a próspera região do Vale do Jamari, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para mais de 150 mil cidadãos em sua comarca.